Jovem de Bandiaçu distrito de Conceição do Coité participará de Concurso Miss surda Brasil no Ceará representando o Estado da Bahia



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 Deiziane Mota é uma jovem de 24 anos natural de Conceição do Coité que tem uma trajetória de vida que serve de exemplo para muitos jovens de sua idade. Ela é filha da batalhadora Marli Mota atual presidenta da Associação de Jovens de Bandiaçu. Mãe de Três filhas, Marli travou uma luta iniciada com as ações voluntárias do Grupo Despertar do Silêncio na tentativa de fazer com que toda a sociedade perceba que o portador de necessidade especial, mesmo tendo alguma limitação é capaz de desenvolver o seu potencial de inteligência desde que tenha as devidas condições de igualdade.

Deize,como é carinhosamente chamada, nasceu surda, mas a deficiência auditiva não a impediu de traçar metas e de batalhar para conseguir alcançar os seus objetivos. A mesma atua como instrutora de Libras, fazendo o Atendimento Educacional Especializado para alunos surdos no Colégio Estadual de Bandiaçu em parceria com a sua mãe e sua irmã Samara Mota. Recentemente foi aprovada no ENEM para cursar Biologia no Instituto Federal de Santa Inês, porém a mesma optou por desistir do curso e continuar o seu trabalho e também porque não havia interprete para ela, e o seu objetivo é cursar Letras Libras e se qualificar melhor para continuar desenvolvendo o seu trabalho de professora de Língua Brasileira de Sinais.

Também desenvolve ações de parceria com entidades públicas, privadas e não governamentais oferecendo o curso de Libras para as pessoas das instituições possam atender bem os surdos e dá-lhes atendimento digno nos diversos espaços sejam eles públicos ou privados.

A decisão de participar do Concurso Miss Surda Brasil foi da própria Deize incentivada por colegas de rede social na Internet. A mesma já participou de diversos eventos semelhantes em Coité e em cidades vizinhas demonstrando a todos que a inclusão precisa sair das páginas de papel e passar a ser um direito de fato. 




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Recentemente ela ficou na segunda colocação no miss Coité, porém ela não se importou com o resultado, pois ela quer novamente mostrar  para o mundo que as pessoas com  deficiências são capazes só lhes faltam oportunidades. A jovem Deize tirou essas conclusões a partir de diversos congressos internacionais que pôde prestigiar juntamente com sua mãe onde ela descobriu que tudo é possível quando nós queremos.

Deiziane por ser surda passou por várias decepções em concursos públicos com anulações de suas provas, porém em 2011 ela deu a volta por cima e passou no concurso no Instituto Federal Baiano para professora instrutora de libras, mas até o momento aguarda ser chamada.
Porém ela não pensa somente nela, e sim na quantidade de surdos no Estado da Bahia, segundo o senso de 2000 IBGE possui 477.270 sendo 2.062 somente em Conceição do Coité.

Mas quem está preocupado com isso? Eis que esse foi um dos motivos que a influenciou a tomar essa atitude e se inscrever nesse concurso nacional, para fazer o pedido diretamente ao governo da Bahia e as universidades que urgentemente instituam no estado um curso de letras libras, assim surdos e ouvintes poderão realizar os seus sonhos.

Por Dalney Teles.

O que você está fazendo diante dessa atrocidade?

Brasília: Câmara aprova “Lei da Palmada

Teresa Surita (PMDB-RR)

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, em comissão especial, a proposta da chamada “Lei da Palmada”, que proíbe os pais de baterem nos filhos. O texto não precisará ser analisado em Plenário, e segue diretamente para o Senado. De acordo com a proposta, relatada pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR) e aprovada por unanimidade na comissão, os pais ou responsáveis que usarem castigos físicos contra crianças deverão ser encaminhados a um programa oficial de proteção à família, a cursos de orientação e tratamento psicológico ou psiquiátrico. O projeto não transforma as palmadas em crime, e portanto pais agressores não sofrerão punições mais severas nem correm o risco de perder a guarda dos fillhos. A proposta também prevê multa de três a 20 salários mínimos para médicos, professores e agentes públicos que tiverem conhecimento de castigos físicos a crianças e adolescentes e não denunciarem às autoridades. (Revista Época)

Miséria é a principal herança da escravidão, diz Dilma

A presidente da República Dilma Rousseff definiu a “invisibilidade da pobreza e a miséria” como a herança mais marcante da escravidão, ao fazer o discurso de encerramento do Encontro Iberoamericano de Alto Nível em Comemoração ao Ano Internacional dos Afrodescendentes (África XXI) no início da tarde desse sábado, (19).

Segundo ela, atrelada a essa herança, veio a visão das “elites” de que o País poderia crescer “sem distribuir renda e incluir”. Nesse sentido, lembrou os programas inclusivos iniciados com a gestão do ex-presidente Lula e seu lema de que “pais rico é país sem pobreza”.

Conforme Dilma, os afrodescendentes são os que mais sofrem com o desemprego, a violência e a extrema pobreza. Por essa razão, discursou, “reverter esse quadro é o objetivo da Carta de Salvador”, disse, defendendo as políticas públicas de promoção e igualdade social.

Ela destacou ainda que as políticas dos países latinoamericanos de estabelecer seus próprios mercados tem ajudado a América Latina a enfrentar a crise econômica internacional e permitir assim, o desenvolvimento de políticas públicas sociais.

Por outro lado, manifestou-se preocupada com os rumos da crise. Para ela “o risco de instabilidade pode agravar as desigualdades sociais em todo o mundo”. Ela lamentou que a recessão tenha sido imposta como receita para a crise na Europa. Sabemos que esse processo não dá certo, provoca desemprego, perda de ganhos sociais e não resolve o problema”, disse, receitando “expansão do consumo e inclusão social” para o enfrentamento do problema.

Lembrou que recorrer ao FMI não é um bom negócio, assinalando que o Brasil só conseguiu melhorar a economia após pagar sua dívida com o Fundo. Focando na proposta de maior participação do gênero feminino nos governos, Dilma disse que a valorização das mulheres em todos os campos é urgente.

Chefe de estados e representantes de 14 países participaram do evento. Um deles, o presidente do Uruguai, José Mujica, não só apoiou os termos da Carta de Salvador como defendeu a proposta de que todos os homens e mulheres de origem africana recebam educação de qualidade.

Mujica concorda que somente a educação é o caminho da igualdade social. “A negritude não quer esmolas, mas oportunidades e direitos iguais”, disse.

A Tarde Online

Ministros pedem abertura de arquivos da ditadura em encontro da UNE

Maria do Rosário e José Eduardo Cardozo

Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, fizeram coro [ontem] com participantes do 52º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) que pediam a abertura de arquivos do regime militar. Cardozo e Maria do Rosário estavam diante de uma plateia de 200 pessoas, como convidados para falar num ato em defesa da criação da Comissão da Verdade, quando um dos estudantes puxou as palavras de ordem repetidas pelo público e os ministros: “Pela abertura, pela abertura dos arquivos da ditadura!”. Em seu discurso, Cardozo enfatizou que todos os órgãos federais devem tornar pública a documentação do período. Indagado se isso vale inclusive para as Forças Armadas, foi categórico: “Todo e qualquer arquivo, sem exceção, que possa esclarecer questões sobre violações de direitos humanos tem que estar aberto ao conhecimento público”, afirmou. 

(O Globo)

Servidores municipais decidem manter greve; prefeitura diz que cortará ponto

Os servidores muncipais decidiram nesta quarta-feira continuar em greve. Segundo o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), eles não foram comunicados da decisão da Justiça que considera a paralisação ilegal e determina multa para o caso das atividades não serem retomadas. As informações são da TV Bahia. Na tarde desta quarta-feira, os servidores fizeram um protesto na Rótula do Abacaxi. A categoria reivindica 40% de reajuste no salário. Segundo a prefeitura, a partir de hoje será cortado o ponto dos funcionários que não forem trabalhar. A decisão de considerar a greve ilegal e determinar sua suspensão foi da juíza Mariana Varjão Alves Evangelista através de liminar expedida na tarde desta terça-feira. A juíza considerou o movimento de caráter abusivo e ilegal, pela forma como desenvolveu-se. A juíza determinou uma multa diária de R$ 5 mil para ser aplicada ao sindicato se este não retornar imediatamente ao trabalho.

(Correio)

Justiça lança campanha Pai Presente

A Corregedoria-Geral de Justiça lançou o projeto Pai Presente, uma campanha de mobilização para identificar casos de paternidade não reconhecida.

A iniciativa é resultado de um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, no ano passado, com alunos de escolas públicas e particulares em todo o país.

Sobre a Campanha PAI PRESENTE: A campanha PAI PRESENTE visa sensibilizar e mobilizar as mães de cerca de 45.236 crianças, jovens e adolescentes que não têm o nome do pai no registro civil de nascimento. Possibilitando que as genitoras informem o suposto pai que serão convocados para promover o reconhecimento das respectivas paternidades, assumindo, dessa forma as suas responsabilidades, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social dos filhos. Todas as mães receberão um programa explicativo e uma notificação que deverá ser entregue preenchido.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia montou uma estrutura para receber os formulários de notificação em uma rede ampla de atendimento judiciário. Para mais informações, envie um e-mail para paipresente@tjba.jus.br ou ligue 0800 284 2252 (9h às 12h e 14h às 17h).

O que diz a leiDe acordo com o artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça”.

Baixe aqui a notificação.
Baixe aqui o formulário.

EXCLUSIVO: Residentes da Uneb campus XIV de Conceição do Coité,reivindicam melhorias

Na manhã desta terça-feira 12,os moradores da República Universitária da cidade de Conceição do Coité, resolveram ocupar as instalações da UNEB campus XIV.A ocupação foi de forma pacífica.

Eles cobram melhorias na casa, pois a mesma não tem condições de oferecer as necessidades de moradia digna. 
Na segunda-feira 11, ocorreu uma reunião com a diretora do campus, Joselita Gabriel Silva e os residentes,onde os estudantes questionaram a renovação do contrato da casa, que não houve uma consulta com os mesmos.Ela afirmou que uma visita tinha sido feita e que iria tomar providências.Cansados de esperar, os estudantes resolveram ocupar uma das salas de aula da universidade.
De acordo com  Ícaro Rebouças, coordenador da casa dos estudantes e morador,não foi passado nenhum comunicado para ele e os demais sobre a renovação do contrato,caracterizando assim, uma decisão unilateral.

"A residência nunca foi um paraíso", relatou Denise Barbosa, residente na casa há mais de quatro anos.Ela afirma que há infiltrações nas paredes dos quartos e dos banheiros, e a casa não oferece nenhuma segurança.

Na manhã desta terça, houve uma nova reunião com Djair, representante do Núcleo de Assistência Estudantil (NAE), que demonstrou total apoio para os residentes, afirmando que conversou com a diretora  e ela disse que houve visitas à casa,mas tinha ficado por isso mesmo. Demonstrou total apoio ao movimento, disse não saber sobre a questão contratual, se a renovação foi de três ou seis meses.Ele afirmou que surgiu a ideia de reformar a casa, para que ela oferecesse mais segurança,melhorar as estruturas e que o custo, está orçado em torno de R$ 12.000 e, isso levaria muito tempo, devido ao processo licitatório."Caso não haja a decisão de alugar outra casa, o plano b seria fazer uma reforma", afirma Djair.

No momento da ocupação a diretora não se encontrava no campi, pois tinha ido a Salvador, mas foi contactada, a fim de que soubesse do que estava acontecendo.Djair foi bastante  positivo e afirmou que "os superiores só agem  de acordo com o nosso comportamento".

Ícaro ratificou que foi enviado um documento com todas as reivindiações para a gestora da universidade.

Ao final dessa reunião foi questionado pelo membro do NAE, se enquanto isso os residentes iriam continuar acampados, e a resposta foi enfática" se lá não tem encanamento, chuveiro nos banheiros,bomba de água, e aqui tem, então ficaremos aqui até que seja providenciada uma nova casa".

A principal reivindicação dos residentes universitário é a rescisão do contrato que a UNEB fez com a atual proprietária.
Afirmam ainda que isso só chegou a este ponto pois não dava mais para sustentar a situação, afinal, a casa apresenta paredes com infiltrações, canos entupidos, portas com vidros quebrados, portão sem fechadura, computador quebrado, banheiros sem chuveiro, etc.
A ocupação aconteceu à partir das 9:00hs.

Logo em seguida, um caminhão com pertences pessoais,colchões e até mesmo um sofá em péssimas condições foi trazido para a UNEB.

No campi, foi espalhado vários cartazes com frases de efeito,

Cobrando  uma atitude da gestora.

Experiência de comunicação do MOC veiculada no canal Band

Desenvolvido pelo MOC com o patrocínio do Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania, o Projeto Comunicação Pelos Direitos na Região Sisaleira foi uma das experiências apresentadas pelo Programa Siga Bem Criança do canal de televisão Band. O Siga Bem Criança é uma campanha da Petrobras em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, que mostra a população iniciativas, projetos que estão contribuindo com a infância e adolescência no Brasil. Com o título “MOC leva cidadania à Região Sisaleira da Bahia”, a reportagem mostrou como a comunicação comunitária está contribuindo com o fortalecimento dos direitos das crianças e dos adolescentes na comunidade de Barra, município de Ichu. Com a instalação de uma rádio na escola, os alunos estão soltando a voz, sensibilizando a comunidade para importância da efetivação dos direitos. Para assistir à matéria acesse: www.brasilcaminhoneiro.com.br

Amauri Teixeira é eleito 1º vice presidente da frente parlamentar para combater o trabalho escravo

O Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), ao participar da audiência sobre erradicação do trabalho escravo no Brasil, hoje (07.06) no Senado Federal, o Deputado foi eleito como 1º vice presidente da Frente, um importante papel a ser cumprido.

O debate reuniu diversos expositores entre eles o coordenador da Frante Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, deputado Domingos Dutra; a secretária de inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Vera Lúcia Albuquerque; o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT); o representante da CONATRAE José Guerra; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Alberto Ercílio Broch, entre outros.

Umas das principais bandeiras da frente é a aprovação da PEC 438/2001, que prevê o confisco de terra onde houver a comprovação da existência do trabalho escravo.

Contudo a luta vai além da aprovação da PEC do Trabalho Escravo, pois tramitam diversas proposições podem contribui e otimizar as ações de combate ao trabalho escravo, dentre os quais podemos citar o PL nº 2108/2003 que visa proibir que entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em território nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países, de autoria do hoje Senador Walter Pinheiro.

Outras ações importantes precisam ser priorizadas como a valorização e fortalecimento das carreiras que trabalham diretamente no combate ao trabalho escravo, e, na audiência a representante do Ministério do Trabalho Vera Lúcia Albuquerque informou que está prevista a contratação de 117 Auditores Fiscais do Trabalho.

Não se pode negar o compromisso do Governo Federal em relação ao combate ao trabalho escravo, que se configura como a ação de Estado, sobre tudo a partir de 2003, no Governo do Presidente Lula, com a com criação da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho, o Pacto contra o Trabalho Escravo, a aprovação da Lei 10803 que o alterou o Código Penal, para estabelecer penas ao crime em que se configura condição análoga à de escravo, mas é preciso avançar na reforma agrária, na regularização fundiária, na federalização dos crimes contra lideranças sindicais, etc; no fortalecimento dos Órgãos de Estado, Fiscalização do Trabalho, Polícia Federal, Justiça Federal.

Da assessoria do deputado Amauri Teixeira

 

Publicada lei que Institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira, 8, a lei que obriga as empresas a quitarem seus débitos com a Justiça do Trabalho se quiserem participar de licitações públicas. A nova lei inclui no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o Título VII-A, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). A lei também altera o Artigo 29 da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações) para incluir a certidão na documentação relativa à regularidade fiscal necessária às empresas que participam de licitações públicas e pleiteiam acesso a programas de incentivos fiscais. A nova determinação passa a vigorar em seis meses.

Cassilândia

Senador propõe carteira de motorista grátis para jovens

O senador Clésio Andrade (PR-MG) entregou, nesta terça-feira (28), ao ministro da Ciência e Tecnologia, Aloízio Mercadante, proposta de implantação do Programa Social do Jovem Motorista. O objetivo, segundo o senador, que também preside a Confederação Nacional do Transporte (CNT), é integrar os planos de governo estaduais para o período 2011-2014 às políticas de inclusão social e de formação profissional, apoiando a população de jovens socialmente vulneráveis e estimulando o desenvolvimento econômico dos estados.

Segundo o projeto, caberá ao Sest Senat formar, gratuitamente, os jovens já habilitados nos cursos de formação de motorista de caminhão, motorista de carreta e motorista de ônibus, com temas relacionados à legislação de trânsito; visão sistêmica do transporte; segurança, meio ambiente e saúde; qualidade no transporte; primeiros socorros; tecnologia embarcada; mecânica básica; direção preventiva e condução econômica, com carga horária mínima de 160 horas.

“O governo precisa criar as condições para que o jovem possa tirar a habilitação. Hoje, o jovem tem que pagar em torno de mil reais e depois pagar mais para conseguir mudar para as categorias D e E. O transportador não tem condições de bancar, então, entreguei para o ministro o projeto para que o governo possa estudar a possibilidade de encampar esse projeto”, afirmou o senador mineiro.

Ao governo, das instâncias federal, estadual e municipal, caberá proporcionar a gratuidade no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação aos jovens desempregados e de baixa renda, contribuindo para sua inserção no mercado de transporte. Neste mesmo sentido, oferecer gratuidade para mudanças de habilitação da classe B para as classes D e/ou E.

Calila Notícias

Jacobina está entre as cidades baianas de maior violência contra homossexuais

Desde o ano de 2006, a Bahia é o estado onde mais homossexuais são assassinados no país. “É o quinto ano consecutivo em que a Bahia tem essa vergonhosa liderança”, afirmou o professor e doutor em antropologia Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB), durante apresentação ministrada por ele na abertura da sessão temática ‘O Ministério Público e a Segurança Pública para Lésbica, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT)’ na manhã de ontem, no auditório do MP baiano.

O evento, que teve continuidade durante todo o dia e contou com a participação do deputado federal Jean Wyllys, presidente da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT no Congresso Nacional, foi aberto pela coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem), promotora de Justiça Márcia Teixeira, que afirmou que essa foi apenas a primeira iniciativa do Ministério Público do Estado da Bahia em prol da cidadania para LGBT, e que espera colher e articular informações sobre o tema, que vão servir para montar a atuação da instituição na área. “Esperamos dar um passo maior na direção do tema, bem como buscaremos formar uma rede articulada contra a homofobia, lesbianfobia e transfobia”, garantiu ela.

As cidades onde mais acontecem esses crimes no estado são Salvador, Itabuna, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista, Candeias, Lauro de Freitas e Jacobina. As vítimas são geralmente cabeleireiros, profissionais do sexo, pais de santo, bancários e profissionais liberais. Além disso, afirmou Mott, 47% dos assassinatos foram cometidos nas ruas e 35% dentro da residência da vítima, sendo 31% com uso de arma de fogo e 21% com faca. Os alvos preferenciais, segundo ele, são os travestis. O professor repudiou o veto dado pela Presidência da República às cartilhas contra homofobia, ressaltando a importância de se realizar campanhas anti-homofobia nas escolas, onde acontecem muitos casos de bullying. (Tribuna da Bahia)

Secretaria de Combate à Pobreza desmente pesquisa do IBGE

Carlos Brasileiro

O secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Carlos Brasileiro, em nota enviada ao Política Hoje, por sua assessoria de imprensa, destacou que mesmo a miséria sendo um problema histórico na Bahia, o governo baiano realiza um forte enfrentamento desta questão, "com políticas públicas já consolidadas".

Diferente do que diz o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)- que coloca a Bahia como o estado mais miserável do país-, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza garante que "os números referentes à pobreza e extrema pobreza vêm caindo substancialmente na Bahia nos últimos anos, sobretudo com a implementação de programas de inclusão e segurança alimentar, como o Bolsa Família, Semeando Renda, Pescando Renda, Educar para Construir, Cisternas, Leite Fome Zero, Programa de Aquisição Alimentar (PAA-Alimento), entre outros".

Nos últimos quatro anos, de acordo com o governo estadual, mais de 1,3 milhão de baianos se livraram do pesadelo da fome ou da insuficiência alimentar. Um dos fatores colocado como preponderante para a melhora foi a Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, aprovada e sancionada pelo governador Jaques Wagner e cujo texto foi redigido com a sociedade civil e o governo. Essa ação tem fundamental importância na redução da insegurança alimentar na Bahia. "A medida exige alimento em quantidade e qualidade suficientes para a população e obriga o governo a executar ações que visam proporcionar acesso à água de qualidade, alimentação escolar saudável, além de geração de trabalho e renda para as comunidades mais pobres".

Os números de extrema pobreza no país, apresentados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e que colocam a Bahia com 2,4 milhões de baianos nesta linha, não apresentam base comparativa, já que esta foi a primeira pesquisa que tomou como base uma renda mensal per capita de R$ 70, e que formará o público prioritário do Programa Brasil sem Miséria, a ser lançado em breve pelo Governo Federal. Mesmo com a maior quantidade de pessoas nesta faixa, a Bahia está na oitava posição no ranking.

Anulação de união estável entre gays é ‘atentado’ ao STF, diz ministro

Ministro Luiz Fux

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux avaliou como um “atentado” à soberania da Corte a decisão do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Goiânia Jeronymo Pedro Villas Boas, que determinou a anulação de um contrato de união estável entre homossexuais firmado em Goiás. Esta foi a primeira relação homoafetiva a ser oficializada em cartório, após decisão do STF que, no início de maio, reconheceu a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. “Se o juiz declarou inconstitucional uma decisão do Supremo é realmente uma afronta à autoridade da Suprema Corte, que é a única competente no país para declarar se uma lei é inconstitucional ou não. É um atentado à soberania das decisões do STF”, afirmou Fux. A anulação foi iniciativa própria do juiz, que avaliou o caso como assunto de ordem pública e afirmou que o Supremo teria “alterado” a Constituição ao reconhecer as uniões entre pessoas do mesmo sexo. (G1)

Afinal…O que é “Democracia”?

Conceito de democracia, origem da palavra, democracia grega, democracia brasileira, participativa, política, importância do voto, eleições diretas, cidadania, obrigatoriedade do voto no sistema democrático

Atenas: berço da democracia grega 

Origens

A palavra democracia tem sua origem na Grécia Antiga (demo=povo e kracia=governo). Este sistema de governo foi desenvolvido em Atenas (uma das principais cidades da Grécia Antiga). Embora tenha sido o berço da democracia, nem todos podiam participar nesta cidade. Mulheres, estrangeiros, escravos e crianças não participavam das decisões políticas da cidade. Portanto, esta forma antiga de democracia era bem limitada.

Atualmente a democracia é exercida, na maioria dos países, de forma mais participativa. É uma forma de governo do povo e para o povo.  

Formas

Existem várias formas de democracia na atualidade, porém as mais comuns são: direta e indireta. 

Na democracia direta, o povo, através de plebiscito, referendo ou outras formas de consultas populares, pode decidir diretamente sobre assuntos políticos ou administrativos de sua cidade, estado ou país. Não existem intermediários (deputados, senadores, vereadores). Esta forma não é muito comum na atualidade. 

Na democracia indireta, o povo também participa, porém através do voto, elegendo seus representantes (deputados, senadores, vereadores) que tomam decisões em novo daqueles que os elegeram. Esta forma também é conhecida como democracia representativa. 

Democracia no Brasil

Nosso país segue o sistema de democracia representativa. Existe a obrigatoriedade do voto, diferente do que ocorre em países como os Estados Unidos, onde o voto é facultativo (vota quem quer). Porém, no Brasil o voto é obrigatório para os cidadãos que estão na faixa etária entre 18 e 65 anos. Com 16 ou 17 anos, o jovem já pode votar, porém nesta faixa etária o voto é facultativo, assim como para os idosos que possuem mais de 65 anos.

No Brasil elegemos nossos representantes e governantes. É o povo quem escolhe os integrantes do poder legislativo (aqueles que fazem as leis e votam nelas – deputados, senadores e vereadores) e do executivo (administram e governam – prefeitos, governadores e presidente da república).

Você sabia

- Dia 25 de outubro comemora-se o Dia da Democracia.

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Veja também:

Livros sobre Democracia

Comissão aprova saque de FGTS para quem tem 35 anos de contribuição

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei 6768/10, do Senado, que permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador completar 35 anos de contribuição previdenciária, se homem; e 30 anos, no caso das mulheres.

O projeto altera a Lei do FGTS (8.306/90), que hoje prevê a possibilidade, entre outras, de movimentação da conta do FGTS na ocasião de aposentadoria do trabalhador.

O parecer da relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), foi pela aprovação da matéria. Segundo ela, atualmente os trabalhadores são estimulados a adiar os pedidos de aposentadoria à Previdência Social por causa do fator previdenciário, que reduz o valor dos benefícios. “Uma das consequências dessa medida é a de impedir que o trabalhador tenha acesso ao seu patrimônio no FGTS em estágio da vida que demanda ações preparatórias para a velhice”, afirmou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  

Cassilândia

PETI contempla mais de 116 mil crianças e adolescentes na Bahia

A OIT escolheu o dia 12 de junho para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

 Uma videoconferência realizada na ultima terça-feira (07), marcou o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho. O evento foi promovido por diversos parceiros do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fetipa), entre eles a Secretaria do Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza (Sedes), que é um dos órgãos coordenadores, juntamente com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Superintendência Regional do Trabalho e os ministérios públicos Estadual e do Trabalho

“A comemoração da data tem como objetivo mobilizar a sociedade e os estados para o grave problema em que se encontram crianças e adolescentes, que trabalham por longas jornadas, em condições perigosas e, frequentemente, expondo suas vidas a riscos”, enfatiza Goretti.

No combate ao trabalho infantil, o Governo da Bahia viabilizou várias ações, por meio da Sedes e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Entre elas, houve a pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de cofinanciamento. Este ano, o Estado está cofinanciando 242 municípios com o aporte de mais de 24 milhões de reais, atendendo mais de 116 mil crianças e adolescentes.

Outra ação empreendida pelo Governo do Estado foi a contratação de monitores para a execução das ações socioeducativas e de convivência em 133 municípios, por intermédio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Houve ainda a premiação estadual de R$ 25 mil a 33 municípios do semiárido baiano que receberam o Selo Unicef – Município Aprovado, com o objetivo de potencializar as ações de enfrentamento ao trabalho infantil.

Caravana - A Sedes também realizou duas caravanas estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Universidade Federal da Bahia (Ufba), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia (SRTE), FundaCentro, Universidade Estadual da Bahia (Uneb) e Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). “Estas Caravanas foram promovidas para mobilizar e sensibilizar o poder público e a sociedade civil, tendo como meta percorrer todos os Territórios de Identidade”, destacou a representante da Coordenação de Proteção Especial da Sedes, Ana Goretti Melo.
12 de junho – Desde 2002, a OIT escolheu o dia 12 de junho para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, data em que foi lido relatório sobre o tema, na Conferência do Trabalho, que ocorre anualmente em Genebra (Suíça)
Números na Bahia - O país convive com altas taxas de trabalho infantil, segundo análise da Organização Internacional do Trabalho (OIT), feita a partir dos dados da PNAD, a Bahia tinha, em 2007, 474.000 crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando. Em 2008, este número declinou para 471.000 e, em 2009, voltou a subir, registrando um total de 486.000 trabalhadores infantis, ou seja, quase 15.000 crianças e adolescentes passaram a trabalhar em apenas um ano. Se antes o estado detinha 9,8% do total de crianças trabalhando no País, este percentual subiu para 11,4%.

ASCOM/SEDES

Amauri Teixeira realiza sessão solene em homenagem ao dia da África

Por iniciativa dos Deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Luis Alberto (PT-BA) e Valmir Assunção (PT-BA) a Câmara promove hoje sessão solene em comemoração ao Dia da África (25 de maio).

A data marca a criação em 1963, na Etiópia, da Organização da Unidade Africana (OUA), que era para promover a solidariedade e a unidade dos estados africanos, defender sua soberania e erradicar todas as formas de colonialismo existente na África. Em 2001, a OUA foi transformada na União Africana (UA), e foi criado o Parlamento Pan-Africano.

O objetivo da sessão é homenagear a contribuição dos povos africanos na construção da identidade brasileira e discutir ações para ampliar as políticas de inclusão no Brasil.

“Os poderes Executivo, Judiciário e, sobretudo, o Legislativo têm o desafio de criar dispositivos jurídicos capazes de promover a integração das populações descendentes de africanos no seu processo produtivo e, assim, repararmos a violência histórica à qual essa população foi submetida durante 358 anos em nosso País”

Diversos segmentos da sociedade civil, assim como vários representantes de órgãos públicos e de embaixadas de países africanos participam da sessão.

Amauri Teixeira coloca que não é possível pensar o Brasil sem levar em conta a influência negra, pois suas marcas estão impregnadas nos nossos traços físicos, na nossa cultura, um dos ritmos mais importantes da nossa música é, por exemplo, o samba, nossa culinária e na religião que talvez seja a mais marcante e decisiva herança da mãe África, assim estamos vinculados positiva e diretamente ao Continente Mãe.

Da assessoria do deputado Amauri Teixeira

Prefeituras têm até o dia 01 de julho para convocar Conferência Municipal de Juventude

Com o objetivo de orientar os gestores e conselheiros municipais de juventude no processo de mobilização e organização das Etapas Municipais da II Conferência Nacional de Políticas de Juventude que acontecerá entre os dias 09 e 12 de dezembro de 2011 em Brasília, o Conselho Estadual de Juventude (Cejuve), divulgou no último dia 25 de maio, um manual com o passo a passo para realizar os encontros. Além das orientações, consta ainda no documento o modelo de decreto que deverá ser adotado pelos municípios.

Convocada pelo presidente Lula em 12 de agosto de 2010, a II Conferência é um espaço voltado para a participação da sociedade civil, especialmente dos jovens, no processo de afirmação, promoção e consolidação das políticas públicas. O encontro que irá reunir movimentos e organizações juvenis, redes e fóruns, entidades de apoio e conselhos de juventude de todo o país, será coordenado pela Secretaria e pelo Conselho Nacional de Juventude, ambos vinculados à Secretaria Geral da Presidência da República.

Divulgar, debater e avaliar os parâmetros e as diretrizes da Política Nacional de Juventude; Indicar prioridades de atuação do poder público na consecução da política nacional de juventude; Apresentar subsídios para a estruturação do Sistema Nacional de Juventude; Propor e fortalecer mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil no âmbito das políticas públicas de juventude; Mobilizar a sociedade e os meios de comunicação para a importância das políticas de juventude para o desenvolvimento são os principais objetivo da II Conferência de Juventude.

 De acordo com informações presentes no documento, as prefeituras têm até o dia 01 de julho para convocar as Conferências Municipais. O encontro deve ser convocado através de um decreto que, depois de publicado, deverá ser encaminhado à Comissão Organizadora Estadual (COE) e à Comissão Organizadora Nacional (CON). Caso o Poder Público Municipal não faça a convocação dentro do prazo estabelecido a sociedade civil poderá, por meio de requerimento enviado à CON, se habilitar para realizar a Conferência no município.

 Etapas

A Conferência acontecerá em duas grandes modalidades: Preparatória, encontros realizados fora do prazo determinado pelo Regimento, que não elegerão delegados, mas, encaminhará sugestões de conteúdo para a proposta geral da Conferência de Juventude e as Eletivas que elegerão delegados que irão participar da etapa nacional bem como encaminhará sugestões de conteúdo para a proposta geral da Conferência.

As Conferências Livres são parte do processo preparatório, podem ser realizadas em qualquer âmbito, inclusive intermunicipal, interestadual ou nacional, contudo não são obrigatórias e não elegem delegados.

Calendário

As Conferências Livres acontecerão entre 01 de junho a 30 de setembro; as Conferências Municipais, Regionais e Territoriais: de 01 de junho a 31 de agosto de; as Conferências Estaduais e do Distrito Federal: de 01 de setembro a 31 de outubro e a Consulta Nacional aos Povos e Comunidades Tradicionais acontecerão até 31 de agosto de 2011.

Baixe aqui:

Manual 
 Regimento
Fonte:Equipe Jovem Gera Ação