Municípios têm 30 dias para localizar beneficiários do Bolsa Família e fazer a revisão cadastral

Mais de 619 mil famílias do programa de transferência de renda do Governo Federal precisam atualizar dados até 30 de dezembro. Se os gestores municipais não as localizarem, elas poderão perder os benefícios, pois já estão há mais de dois anos sem informar dados como número de integrantes da família, endereço, renda e a escola que as crianças e os jovens frequentam.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) monitora permanentemente a revisão cadastral das famílias. A atualização cadastral a cada dois anos é determinada pelo Decreto nº 6.135, de 2007. Mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar são informações fundamentais para a boa gestão do programa de transferência de renda. Para garantir que o Bolsa Família chegue à parcela da população com renda per capita de até R$ 140 é necessário que esses dados retratem a realidade dos beneficiários.

Caso a atualização não ocorra até o final de dezembro, os benefícios serão bloqueados na folha de pagamento de janeiro de 2012. Se a atualização não ocorrer até 29 de fevereiro de 2012, os benefícios serão cancelados na folha de março de 2012.

Fonte: Notícia Livre

INSS: Ministro pede apoio de parlamentares baianos para expandir postos

Garibaldi Alves Filho (PMDB), ministro da Previdência

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, pediu, em reunião com a bancada baiana, apoio dos parlamentares para expandir os postos do INSS no interior do estado. Alves quer criar 60 novos postos, cujo custo médio é de R$ 1,2 mi. O ministro pediu que os parlamentares indiquem emendas no valor de R$ 500 mil e garantiu que o Ministério entrará com os outros R$ 700 mil restantes para a construção. Alves declarou ainda que estão em andamento obras de construção de 25 postos e oito postos estão prontos para serem inaugurados. 

Política Livre

INSS começa a pagar hoje 1ª metade do 13º salário a aposentados

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar hoje a primeira metade do 13º salário a aposentados e pensionistas, junto com o pagamento da folha de agosto.

O adiantamento será depositado entre os cinco últimos dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis de setembro a cerca de 24,6 milhões de pessoas.

No ano passado, 23,6 milhões de aposentados receberam a primeira parcela antecipada do 13º salário. Isso representou uma injeção de recursos de R$ 9 bilhões na economia dos municípios, de acordo com dados do Ministério da Previdência.

É a sexta vez que a Previdência paga antecipadamente uma parcela dessa gratificação. A primeira foi em 2006, resultado de acordo firmado entre governo e entidades representativas de aposentados e pensionistas.
Maioria das pessoas deve receber 50% do benefício

Na maioria dos casos, o beneficiário deve receber 50% do valor do benefício.

A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período.

Por lei, não tem direito ao 13º salário quem recebe os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia e abono de permanência em serviço.
Saiba qual é a ordem de pagamento conforme o final de seu cartão

Nesta quinta-feira (25), o INSS deposita o pagamento de quem recebe até um salário mínimo e tem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito.

Dilma envia projeto ao senado que beneficia a agriculta familiar

Presidenta Dilma e ministro Afonso Florence

A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira mensagem que encaminha ao Congresso Projeto de Lei no valor de R$ 300 milhões para a Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar (PGPM-AF). Os recursos garantem a compra de produtos da agricultura familiar a preços justos. A assinatura foi durante o lançamento do Plano Safra 2011/2012, em Francisco Beltrão, no Paraná. “Agora os agricultores familiares têm a sua política de preços mínimos”, destacou a presidenta Dilma Rousseff, durante discurso no lançamento do plano que oferece desde o dia 1º de julho, R$ 16 bilhões em créditos para a agricultura familiar. Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, “o Plano Safra avança na organização econômica da agricultura familiar brasileira, que conquista uma dimensão superior para o próximo período. Avançamos no apoio à comercialização, criamos condições mais atrativas no crédito, na industrialização, nos seguros”. 

Política Livre

INSS vai rever 131 mil aposentadorias

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, confirmou ontem que o governo vai pagar aos aposentados e pensionistas a diferença resultante da revisão do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que beneficiará 131 mil pessoas. Entretanto, ainda não foi definido como será feito o pagamento dos valores atrasados.

A decisão beneficia aqueles que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e que tiveram, na época da concessão, o benefício limitado ao teto previdenciário (valor máximo pago pela Previdência Social), mas que tinham renda mensal superior ao teto antigo.

Na época, as emendas 20/1998 e 41/2003 mudaram o teto do INSS, prejudicando quem contribuiu acima da cota máxima da Previdência e se aposentou. Além de corte nos benefícios, o segurado não teve direito à revisão dos ganhos. O STF garantiu a revisão para todos (de 1988 ao fim de 2003) os prejudicados pela limitação que não tiveram a diferença incorporada nos reajustes do novo teto.

Além disso, acrescentou Garibaldi Alves, 117.135 aposentados passarão a receber as diferenças mensais (e não aquelas referentes ao estoque da dívida já existente) a partir da folha de agosto – que começa a ser paga no começo de setembro. O impacto mensal da decisão será de R$ 28 milhões, informou o Ministério da Previdência Social.  

Tribuna da Bahia

Comissão aprova crédito de quase R$1 bilhão para Brasil Sem Miséria

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Senado aprovou nesta terça-feira crédito suplementar de R$ 999,1 milhões para o Brasil Sem Miséria, um dos principais programas do governo federal. A aprovação do projeto ainda precisa passar pelo plenário da Casa. A verba, em favor dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social, será destinada a despesas decorrentes da instituição do programa. Segundo a Agência Senado, a aprovação do crédito foi alvo de críticas pela oposição. Segundo eles, um crédito suplementar no valor de quase R$ 1 bilhão, em plena vigência do orçamento atual, aprovado no final de 2011, seria indício da falta de planejamento e de programação adequada por parte do governo. Segundo o governo, o programa “Brasil sem Miséria” vai buscar famílias em situação de extrema pobreza e incluí-las em programas sociais. No mês passado, Dilma Rousseff disse ainda que a ampliação do “Bolsa Família” beneficiará mais 800 mil famílias até 2014. 

(G1)

Experiência de comunicação do MOC veiculada no canal Band

Desenvolvido pelo MOC com o patrocínio do Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania, o Projeto Comunicação Pelos Direitos na Região Sisaleira foi uma das experiências apresentadas pelo Programa Siga Bem Criança do canal de televisão Band. O Siga Bem Criança é uma campanha da Petrobras em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, que mostra a população iniciativas, projetos que estão contribuindo com a infância e adolescência no Brasil. Com o título “MOC leva cidadania à Região Sisaleira da Bahia”, a reportagem mostrou como a comunicação comunitária está contribuindo com o fortalecimento dos direitos das crianças e dos adolescentes na comunidade de Barra, município de Ichu. Com a instalação de uma rádio na escola, os alunos estão soltando a voz, sensibilizando a comunidade para importância da efetivação dos direitos. Para assistir à matéria acesse: www.brasilcaminhoneiro.com.br

DF: governo lança programa pela erradicação do analfabetismo até 2014

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, lançou nesta sexta (8) o programa DF Alfabetizado, que pretende erradicar o analfabetismo na Capital Federal até 2014. A iniciativa integra todos os setores do governo, instituições de ensino, movimentos populares e organizações não governamentais.

“São 65 mil pessoas, que nós já sabemos onde estão, e nós temos todas as condições de fazer parcerias com as entidades, para garantir que todas elas sejam alfabetizadas” disse Agnelo.

Já em agosto, 500 turmas já deverão ser formadas e contarão com cerca de 10 mil alunos entre adolescentes maiores de 15 anos e adultos. Até 2014, a meta do GDF é atingir 3.250 turmas.
 

Brasil: Baixa renda terá telefone fixo a R$ 9,50

O valor de R$ 9,50 prevê a isenção do ICMS

O governo anuncia na próxima semana um programa de telefones fixos para famílias e pessoas de baixa renda a R$ 9,50 por 90 minutos mensais. O início é imediato.

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o objetivo é atender as cerca de 12,6 milhões de casas beneficiadas pelo Bolsa Família, mais os aposentados rurais e os cadastrados como deficientes.

O valor de R$ 9,50 prevê a isenção do ICMS (imposto estadual), sob o argumento de que os Estados não terão nenhuma perda de arrecadação, pois o público-alvo não é usuário atualmente e, portanto, não paga nenhum imposto ou taxa em relação ao serviço.

Na hipótese de Estados que, mesmo assim, não queiram abrir mão do imposto, o preço final passará de R$ 9,50 para R$ 13,30. O valor da assinatura básica é hoje de R$ 46, segundo Bernardo.

Informações da Folha de S. Paulo

Oito em cada 10 pessoas vivem sem assistência social

Ao lançar publicação, nesta quinta-feira, iniciativa de Cooperação Sul-Sul diz que a proteção social é um elemento-chave no combate à pobreza.

Programas de impacto

As Nações Unidas lançam, nesta quinta-feira, em Nova York, uma publicação de 18 volumes sobre a importância da proteção social no combate à pobreza.

Batizada de “Experiências Bem-Sucedidas do Piso de Proteção Social”, a publicação foi compilada pela iniciativa de Cooperação Sul-Sul.

Redução da Pobreza

O representante da Cooperação nas Nações Unidas, Francisco Simplício, disse à Rádio ONU, de Nova York, que a troca de informações entre os países ajuda no processo de redução da pobreza.

“Cada uma dessas experiências é relatada pelos países de forma a promover a aprendizagem em outros países em desenvolvimento, ou seja, todos esses programas tiveram grande impacto reconhecido na redução da pobreza e em atingir as Metas do Milênio.

Essas experiências são muito importantes para serem transferidas e apresentadas como soluções já testadas para que outros países possam aproveitar e adaptar seus programas. O Brasil, por exemplo, tem duas experiências importantes, uma delas que é bastante conhecida e esta se tornando bastante popular é o Bolsa Família”, afirmou.

A outra experiência brasileira apresentada na publicação é o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

O livro inclui ainda programas de assistência social de Moçambique, da China, da Índia e do Equador, entre outros países.

Dados da Cooperação Sul-Sul indicam que oito em cada 10 pessoas no mundo não têm acesso à previdência social.(Correio do Brasil)