O Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), ao participar da audiência sobre erradicação do trabalho escravo no Brasil, hoje (07.06) no Senado Federal, o Deputado foi eleito como 1º vice presidente da Frente, um importante papel a ser cumprido.
O debate reuniu diversos expositores entre eles o coordenador da Frante Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, deputado Domingos Dutra; a secretária de inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Vera Lúcia Albuquerque; o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT); o representante da CONATRAE José Guerra; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Alberto Ercílio Broch, entre outros.
Umas das principais bandeiras da frente é a aprovação da PEC 438/2001, que prevê o confisco de terra onde houver a comprovação da existência do trabalho escravo.
Contudo a luta vai além da aprovação da PEC do Trabalho Escravo, pois tramitam diversas proposições podem contribui e otimizar as ações de combate ao trabalho escravo, dentre os quais podemos citar o PL nº 2108/2003 que visa proibir que entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em território nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países, de autoria do hoje Senador Walter Pinheiro.
Outras ações importantes precisam ser priorizadas como a valorização e fortalecimento das carreiras que trabalham diretamente no combate ao trabalho escravo, e, na audiência a representante do Ministério do Trabalho Vera Lúcia Albuquerque informou que está prevista a contratação de 117 Auditores Fiscais do Trabalho.
Não se pode negar o compromisso do Governo Federal em relação ao combate ao trabalho escravo, que se configura como a ação de Estado, sobre tudo a partir de 2003, no Governo do Presidente Lula, com a com criação da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho, o Pacto contra o Trabalho Escravo, a aprovação da Lei 10803 que o alterou o Código Penal, para estabelecer penas ao crime em que se configura condição análoga à de escravo, mas é preciso avançar na reforma agrária, na regularização fundiária, na federalização dos crimes contra lideranças sindicais, etc; no fortalecimento dos Órgãos de Estado, Fiscalização do Trabalho, Polícia Federal, Justiça Federal.
Da assessoria do deputado Amauri Teixeira
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