Ex-prefeito de Santo Amaro é condenado a devolver R$ 468 mil ao município

Além de ter os direitos políticos suspensos por cinco anos, não poderá contratar com o poder público. A decisão cabe recurso

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Santo Amaro, Raimundo José Carneiro Pimenta, a restituir R$ 468 mil ao município do Recôncavo baiano. A decisão vem depois de pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA). Além disso, Pimenta teve os direitos políticos suspensos por cincos anos e também não poderá contratar com o poder público ou receber deste benefícios e incentivos fiscais.

Segundo o MPF, quando era prefeito de Santo Amaro Pimenta recebeu cerca de R$ 735 mil do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para três projetos de assentamento. Contudo, segundo o MPF, só R$ 286 mil foram aplicados nos projetos.

Segundo o convênio firmado entre o Incra e o município, a verba deveria ser utilizada para projetos de assentamento em Nova Suissa, Petinga e Santo Antônio dos Calmons, com obras para construção de poços, estradas, pontes, postos de saúde, barragem, recuperação de açudes e eletrificação rural.

“Obras cruciais para o desenvolvimento humano e a saúde de três comunidades deixaram de ser executadas por conta do ato de improbidade, não havendo notícia se já foram atendidas, posteriormente tais demandas, o que se mostra muito grave”, diz a decisão. O prefeito ainda pode recorrer da decisão.

(As informações são do Correio)