domingo, 29 de maio de 2011

Amauri Teixeira debate gastos com saúde dos municípios brasileiros



O Deputado Amauri (PT-BA) teve iniciativa de realizar uma audiência pública para debater os gastos com saúde dos municípios e a possibilidade de alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Teixeira sugeriu a reunião para discutir a um projeto de sua autoria, o PLP 02/2011, que propõe de retirar dos limites da LRF os gastos com pessoal da área fim, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos de radiologia, auxiliar administrativo que atuem nos Programas Saúde da Família, SAMU, CEO, CAPS, que são programas cofinanciado pela União e Estados.

A audiência contou com a presença da coordenadora- geral de Programas e Projetos em Economia da Saúde do Ministério da Saúde, Fabíola Sulpino Vieira; Da gerente da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional, Selene Peres Nunes; Denilson Magalhães, técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM); e, Gilson Carvalho, assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

O Represente da CNM disse que a entidade é contra a proposta de flexibilização de gastos com pessoal nessa área.

Na opinião Denilson Magalhães disse que a solução não é desvincular os gastos com saúde dos limites da LRF, Ele apresentou uns dados, que segundo ele, demonstram que há descontrole com gastos dos municípios com saúde. Por isso, afirmou, a CNM é contra a flexibilização.

O representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Gilson Carvalho, disse que a entidade é favorável à proposta de flexibilização de gastos com pessoal nessa área.
Gilson disse que a saúde um trabalho artesanal, e os municípios não podem abrir mão desse gasto, sob pena de inviabilizar o setor.

A coordenadora-geral de Programas e Projetos em Economia da Saúde do Ministério da Saúde, Fabíola Sulpino Vieira, afirmou na audiência que é favorável à proposta de flexibilização de gastos com pessoal nessa área.

Fabíola, que representou o Ministério da Saúde na audiência, defendeu posição semelhante à do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Fabíola disse que a saúde depende de pessoal e que o aumento de gastos com recursos humanos melhora o desempenho do setor tanto do ponto de vista quantitativo como qualitativo.

Ela citou um estudo, realizado em 2004, que analisou a produtividade e o custo de oito equipes de duas unidades do mesmo programa em Fortaleza, e a conclusão foi que a despesa com pessoal representava 75% do custo total.

A representante da Secretaria do Tesouro Nacional no debate, Selene Peres Nunes, defendeu que o setor poderá ser prejudicado com a flexibilização. "Isso só abre espaço para que outras áreas do governo gastem mais com pessoal”, afirmou. “Vai onerar outras áreas e, conseqüentemente, vai faltar dinheiro e a saúde pode ser prejudicada."

Selene Nunes disse que o limite estabelecido pela LRF leva em conta todos os setores, como educação e segurança. Se a área de saúde for desvinculada, segundo ela, perde-se a lógica da gestão fiscal responsável, com prejuízo para as finanças públicas.

Amauri Teixeira, que está convencido da necessidade de uma reforma ampla do SUS, nos moldes da Emenda Constitucional 45 (reforma do judiciário) adotando medidas legislativas nas áreas de financiamento, gestão e competências dos entes federativos.

Amauri Teixeira apresentou um conjunto de peças legislativas que buscam exatamente uma solução integrada da saúde (SUS): No financiamento apresentou um Projeto de Lei Complementar para a criação da CSS; e o imposto sobre grandes fortunas; na área de gestão apresentou dois PLC a alterando a LRF; no campo das competências propõe a distribuição de 50% do arrecadado com a CSS para os municípios e propôs uma reforma tributária que fortaleça os municípios, principais entes federativos, executores das práticas de saúde, mas reconhece que é necessário um esforço de toda a Casa buscando uma reforma ampla que fortaleça o financiamento, que aprimore a gestão e que se faça um novo pacto federativo.

Da assessoria do deputado Amauri Teixeira

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