Proposta quer garantir direito de resposta em veículos de comunicação

Um projeto do senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, prevendo regras para o exercício do direito de resposta está em discussão na comissão de constituição e justiça.

Pelo projeto apresentado por Roberto Requião as matérias cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica poderão ser respondidas pelo ofendido. Se tiver sido veiculada pela mídia escrita ou pela internet a resposta terá o mesmo destaque, publicidade e periodicidade que a matéria ofensiva. No caso de televisão mais três minutos e de rádio mais dez minutos. O ofendido terá direito a responder no prazo de sessenta dias a partir da data da última divulgação, publicação ou transmissão da matéria. Ao justificar a proposta, Roberto Requião alega que o seu objetivo é impedir que ofensas divulgadas pela Mídia fiquem impunes.

Regulação da mídia nos planos do governo

O projeto de regulação dos meios de radiodifusão está longe de ser arquivado pelo governo, como se chegou a especular com a chegada de Dilma Rousseff à presidência. Auxiliares da presidente acreditam que o projeto despertou grande polêmica por ter sido apontado como um primeiro passo para um controle governamental sobre os meios de comunicação de massa, e que o momento eleitoral não foi bom para o debate sobre a proposta. O governo aguarda o melhor momento para apresentar as novas normas, aplicáveis à radiodifusão, a serem discutidas com os interessados.

Engana-se, portanto, quem vê nas declarações de autoridades do atual governo uma rejeição à ideia de regulação apresentada no ano passado pelo então ministro da Comunicação Social, Franklin Martins. Quando o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, avisa, como fez na semana passada, que fará um "pente fino" para eliminar possíveis "besteiras" no projeto deixado por Franklin, e que poderá desmembrá-lo em mais de uma proposta a ser encaminhada ao Congresso está demonstrando, na verdade, o forte interesse do governo em ver aprovada a proposta, depois de removidos os principais obstáculos políticos à sua tramitação no parlamento.

É um tema importantíssimo, que merece debate qualificado", defende o representante, no Brasil, da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Vicente Defourny. "É fundamental preservar o direito à livre expressão", acrescenta. A Unesco está mais que acompanhando a discussão sobre a regulação de mídia; tem municiado o governo de informações e tende a ter maior visibilidade no debate, a partir dos próximos dias, quando começa a divulgar uma série de estudos sobre o tema, voltados ao caso brasileiro.

Na discussão, estão em jogo os interesses das atuais empresas de radiodifusão e também das companhias de telecomunicações que tem planos de atuar na área, com a chamada convergência digital - a possibilidade de acesso, por meio de um só aparelho, a serviços de telefonia, rádio, televisão, Internet e outros conteúdos de comunicação. Para o coordenador de Comunicação e Informação da Unesco, Guilherme Canela Godoi, o modo de conduzir a discussão sobre o tema, adotado pelo governo no ano passado, deixou o debate "comprometido", e exige correções de rumo.

"A primeira coisa que deve ser feita é deixar clara a separação, no debate, entre jornalismo e mídia eletrônica", recomenda Godoi, que também lembra a necessidade de deixar clara a independência do jornalismo impresso, que estaria excluído das regras em discussão pelo governo. O governo tem o apoio da Unesco para a proposta de criação de um órgão regulador oficial independente, como existem em outros países. "Não estamos falando de controle social da mídia, mas em uma instituição que sirva de canal da sociedade para aplicação de regras do jogo claras", diz Godoi.

Se o modelo a ser adotado pelo governo tiver os parâmetros recomendados pelos técnicos que trabalham sobre o assunto para a Unesco, ele introduziria no país um novo órgão regulador independente para serviços de mídia eletrônica, com regras claras de atuação e intervenção no mercado. A atuação do órgão, segundo o diretor da Unesco Vincent Defourny está relacionada ao que ele chama de "ecologia do sistema midiático", com questões como as regras de propriedade no setor. Um ponto visto com simpatia pelos especialistas da Unesco é a criação de normas de autorregulação, para que as próprias empresas do setor se encarreguem de regras básicas de conduta.

A autorregulação, para os técnicos da Unesco, que coincidem nesse ponto com o governo brasileiro, conviveria com o órgão independente federal. A fiscalização e eventuais punições relacionadas a questões de conteúdo dos meios de comunicação (proibição de pedofilia, por exemplo) ficaria a cargo do próprio setor, por meio dessa autorregulação, que fixaria claramente limites de conduta, com mecanismos para que a sociedade possa recorrer contra o que não for apropriado, em um modelo semelhante ao que existe em outros países, como a Inglaterra.

A Unesco destacou três especialistas para estudar, por um ano, o caso brasileiro, em consultas a atores relevantes como a Associação Nacional dos Jornais e a Abert, que reúne as emissoras de TV. A partir da semana seguinte ao Carnaval, a organização começa a divulgar os resultados, o que deve reaquecer a discussão que o governo começa a retomar aos poucos, em declarações esparsas do ministro Paulo Bernardo, no comando do tema. Também estão envolvidas no tema as ministras da Comunicação Social, Helena Chagas, e da Cultura, Ana de Holanda, além do ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci.

Um desses estudos compara as regras e a realidade brasileiras com outros dez países democráticos. Outro faz recomendações específicas ao Brasil sobre medidas para assegurar livre trânsito de informações e liberdade de expressão. Um terceiro estuda a fundo casos de autorregulação, com uma análise sobre resultados e experiências passíveis de aplicação no Brasil. Um outro trabalho, sobre o real papel público e social das chamadas redes de mídia pública, como EBC e TV Cultura deve ser divulgado durante o ano.

Em lua de mel com os meios de comunicação, após o período de atritos frequentes no governo Lula, Dilma, segundo um auxiliar próximo, está decidida a remover ao máximo os focos de conflito com a mídia. Terá grande surpresa, porém, quem imagina que a disposição da presidente significa abandonar o projeto de regulação dos meios de difusão eletrônica. O debate sobre como fazê-lo avançar está ativo no governo.

Sergio Leo(Contexto Livre)

Secom renova contrato de internet com agência TV1

A Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) decidiu renovar por mais um ano o contrato com a agência TV1 para serviços de internet. Escolhida por meio de uma licitação em 2009, a agência tem como principal função a administração do Portal Brasil. A página foi lançada em março do ano passado como uma ferramenta que centralizaria as informações sobre o governo. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer que o portal seria o “Google nacional”. No entanto, o site registra apenas uma audiência média de 236 mil visitantes por mês, de acordo com medição da Secom. Dados da auditoria online Alexa mostram ainda que sites como da Previdência e do Ministério da Saúde apresentam um número de acesso muito superior ao Portal Brasil. A mesma auditoria lista a página como a 2.397ª no ranking brasileiro. (Folha

Folha mente (de novo) e é condenada

Até o mundo mineral (como diria Mino Carta) sabe que a imprensa brasileira publica mentiras. Uma atrás da outra.

Até o mundo mineral sabe que nossos jornalistas não se julgam no trabalho de investigar antes de publicar, pra saber se o que estão falando é verdade ou mentira.

Tampouco acham que importa, caso publiquem uma mentira, que a imagem da pessoa ofendida seja destruída.

E pior, quando é obrigada a se retratar, o faz de maneira esquivada. Nunca escancarada conforme faz, quando da publicação da matéria mentirosa.

Dessa vez, a Folha acusou um advogado de comercializar produtos ilegais e que portanto, ele seria contrabandista.

Não era bem assim, por óbvio. O jornalista em questão publicou o que ele acha que é, e não se deu ao trabalho de quem sabe, procurar saber se de verdade, havia alguma ilegalidade alí. Ele apenas concluiu, com base no que ouviu e leu, que o advogado seria portanto, um criminoso.

E como o jornalista não tem formação em Direito, já se pode imaginar a lambança. Aliás, jornalista acha que sabe tudo, sem ter estudado pra nada (nota deste escriba, indignado).

Abaixo, repetimos alguns trechos da sentença que a Folha foi obrigada a ventilar. Dá demonstração do pouco caso que a imprensa brasileira faz da verdade dos fatos. Ela pouco se lixa.

Os trechos da sentença que teve que ser publicada, aqui vão compilados, Ou seja, reduzidos. Porém, por óbvio, o que é aqui mostrado é cópia fiel ao que foi exposto na veiculação da própria Folha, em face de sua condenação. Nós não nos utilizamos do mesmo expediente de nossa mídia fajuta.

Reparem nas boas e corretas palavras do Desembargador relator. Ótima e inconstestável mostra de como a mídia brasileira é larápia e que muito pouco, nela se pode confiar.

Vejamos:

"Desse modo, embora garantida a liberdade de manifestação do pensamento, não menos verdade que estabelecidos certos limites à sua divulgação, que deve estar contida na fidelidade ao fato e à fonte da informação.

E, nesse aspecto, vejo que peca a reportagem.

(...)

O que se exige, entretanto, é que tais reportagens se mostrem objetivas e representem relato fiel às informações que lhe deram origem, sem qualquer transformação de cunho manipulativo que altere a realidade.

(...)

Ocorre que ao se analisarem os dados aos quais a repórter teve acesso e o teor da publicação, nota-se um descompasso entre as informações recebidas e aquelas publicadas, o que, por evidente, não se admite.

(...)

Logo no começo da publicação, em seu sub-título, nota-se uma grave acusação: "Paranaense negocia em site brasileiro ovos de dinossauro contrabandeados da China".

(...)

E que não se argumente não ter tido a repórter acesso a tais informações ou que o apelante não tenha a informado sobre elas, posto que realizada uma entrevista entre a jornalista apelada e o autor, a qual restou devidamente gravada e foi reduzida a termo nos autos (f. 330/ 348), de modo que teve a apelada oportunidade de inquirir o autor sobre a origem e legalidade de suas mercadorias -pressupostos mínimos para uma matéria que investiga a realização de comércio ilegal de mercadorias.

Fato é que ao não efetuar tal inquirição, ou, ainda pior, ao omitir tais informações (o que não se pode verificar no presente caso, já que a gravação da entrevista é incompleta), está a jornalista apelada a, no mínimo, desrespeitar o dever de cuidado.

(...)

Em relação ao estelionato, a repórter faz a ressalva de que esta somente será cabível acaso os fósseis comercializados sejam falsos. Ora, conforme consta nos autos, há às f. 37 e 38/ 46, relatório realizado pelo Museu Georges Cuvier que aponta a sua autenticidade. Inclusive, verifico à f. 341/ 348 que a repórter entrevistou a pessoa que realizou tal exame de autenticidade, de modo que plenamente ciente dessa circunstância.

De igual modo, na última acusação -crime ambiental -, verifico que a própria reportagem diz que essa hipótese somente aconteceria caso os fósseis tivessem origem brasileira. Pergunto: qual a razão de tal afirmação, quando a própria reportagem expõe que os ovos fossilizados foram retirados de uma jazida chinesa?

Pelo exposto, resta clara a manipulação de informações por parte da repórter, que desconsidera informações às quais teve acesso, para o fim de tornar ainda mais forte as acusações contra o autor.

(...)

Desse modo, por faltar com a completa veracidade ao teor da publicação, por violação do dever de cuidado ao informar e por clara manipulação das informações obtidas de modo a tornar a reportagem claramente sensacionalista, entendo que é devida a indenização a título de danos morais ao autor, posto que o animus narrandi, imprescindível à boa reportagem, foi claramente ultrapassado, incorrendo as apelantes em abuso ao direito de informar."

Essa é a mídia que você lê diaramente, e na qual, achava que podia confiar.

Agora, imagine do que são capazes de fazer, quando se trata de algum interesse substancial envolvido?

Por último, convém dizer. Porque a manchete pela qual a Folha publica a sentença, não é "Folha, publica mentira e é condenada na Justiça"?

By: Anais Políticos

Dilma na Folha: a "mineiridade" explica...

Andei lendo muita coisa na blogosfera sobre a polêmica ida da presidenta Dilma na festa dos 90 anos da Folha de S. Paulo, e reproduzo abaixo comentário de um leitor do Blog do Mello, sr. Giovani, a respeito.

Não deixa de ser um ponto de vista interessante, curioso, que vale a pena ser considerado.

 

Mello,

Eu sou mineiro e vou dizer a você como funciona a cabeça dos mineiros.

O que a Dilma fez foi dar um "rabo-de-vaca" (drible do futebol) na velha mídia. Ela finge que vai para um lado e na verdade, move-se para o outro lado.

Como assim?

É assim que o mineiro age? Sim. Ele faz você pensar que está concordando com tudo o que você está fazendo e falando, porém, enquanto isso, sozinho, longe das câmeras, sem alarde, ele tece os seus próprios planos...

Traição... dirão uns.

Duas caras... dirão outros.

Desonestos... gritará alguém.

Desconfiado... respondo eu.

A questão é simples:

Eles fizeram o convite justamente para que ela declinasse!!! Assim eles - velha mídia - teriam carta branca para sentar o pau e começar a distenção.

Como a Dilma não é boba, nem nada, tratou de ir e FAZER BONITO.

O que vai acontecer é que a Dilma vai atender, A TODOS OS VEICULOS, sempre que solicitada. Porém, deixará sempre o seu ponto de vista. Eles - velha mídia - ficarão com a pulga atrás da orelha...

Aí.... quando a situação do SBT for definida...

Aí.... quando o PNBL for implantado...

Aí... quando a internet tiver a força necessária...

Aí... quando a questão do campeonato brasileiro for definida...

Aí... quando o Estadão pedir concordata...

Aí... a Dilma terá as ferramentas para enfraquecer mais um pouco a velha mídia.

Não será no governo dela que teremos ainda - infelizmente - a democratização dos meios de comunicação. Vai demorar mais um pouco.

Isso não se faz, na base da birra... da cara feia... do agora você me paga!!!

Temos que criar alternativas para o povo. (A internet seria uma delas)

Queira você ou não, temos assuntos mais importantes no Brasil do que se preocupar com o que o William Bonner diz ou deixa de dizer no JN. Aliás ele já é passado...

Enfim, mineiramente a Dilma criará, do JEITO dela, os caminhos para essa transformação.

Continue vigilante.

Você é uma peça importante deste jogo.

Apenas tenha paciência e tente entender como os mineiros jogam esse jogo. É diferente dos paulistas, diferente dos cariocas...

A última vez que um mineiro foi presidente, ele criou o Real (Itamar Franco) e antes deste, JK, apenas mudou a capital do país de lugar.

Não duvide da capacidade dos mineiros.

Obs: O menino do rio (Aécio Never) não serve como exemplo de político mineiro. Ele é apenas o mal a ser combatido diariamente.

O que Dilma (não) disse na Folha para irritar tanto meia dúzia de blogueiros?

 

LEIA A ÍNTEGRA DO DISCURSO DE DILMA ROUSSEFF NA FESTA DE 90 ANOS DA FOLHA

Eu queria desejar boa noite a todos os presentes.

Cumprimentar o sr. Michel Temer, vice-presidente da República, o nosso governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e a senhora Lu Alckmin. Queria cumprimentar o senador José Sarney, presidente do Senado. Queria cumprimentar também o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Cumprimentar o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia. O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, por meio de quem cumprimento os demais ministros do Supremo presentes a esta cerimônia.

Queria cumprimentar a família Frias, o Luiz, o Otavio, a Maria Cristina, e queria cumprimentar também o senhor José Serra, ex-governador do Estado.

Dirijo um cumprimento especial também aos governadores aqui presentes e também aos ministros de Estado que me acompanham nesta cerimônia. Cumprimento o senhor Barros Munhoz, presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

Queria cumprimentar também todos os senadores, deputados e senadoras, deputados e deputadas federais, deputados e deputadas estaduais. Queria cumprimentar o senhor Paulo Skaf, presidente da Fiesp. Dirigir um cumprimento especial aos representantes das diferentes religiões que estiveram neste palco.

Dirigir também um cumprimento a todos os funcionários do Grupo Folha. Queria cumprimentar os senhores e as senhoras jornalistas. E a todos aqueles que contribuem para que a Folha seja diariamente levada até nós.

DILMA CUMPRIMENTA TODOS OS PRESENTES

Eu estou aqui representando a Presidência da República, estou aqui como presidente da República. E tenho certeza que cada um de nós percebe, hoje, que o Brasil é um país em desenvolvimento econômico acelerado. Que aspira ser, ao mesmo tempo, um país justo, uma nação justa, sem pobreza, e com cada vez menos desigualdade. Para todos nós isso não é concebível sem democracia. Uma democracia viva, construída com esforço de cada um de nós, e construída ao longo destes anos por todos aqui presentes. Que cresce e se consolida a cada dia. É uma democracia ainda jovem, mas nem por isso mais valorosa e valiosa.

DILMA DEFENDE A LIBERDADE E A DEMOCRACIA

A nossa democracia se fortalece por meio de práticas diárias, como os diferentes processos eleitorais. As discussões que a sociedade trava e que leva até as suas representações políticas. E, sobretudo, pela atividade da liberdade de opinião e de expressão. E, obviamente, uma liberdade que se alicerça, também, na liberdade de crítica, no direito de se expressar e se manifestar de acordo com suas convicções.

DILMA DEFENDE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OPINIÃO

Nós, quando saímos da ditadura em 1988, consagramos a liberdade de imprensa e rompemos com aquele passado que vedava manifestações e que tornou a censura o pilar de uma atividade que afetou profundamente a imprensa brasileira.

A multiplicidade de pontos de vista, a abordagem investigativa e sem preconceitos dos grandes temas de interesse nacional constituem requisitos indispensáveis para o pleno usufruto da democracia, mesmo quando são irritantes, mesmo quando nos afetam, mesmo quando nos atingem.

E o amadurecimento da consciência cívica da nossa sociedade faz com que nós tenhamos a obrigação de conviver de forma civilizada com as diferenças de opinião, de crença e de propostas.

DILMA DEFENDE A LIBERDADE DE IMPRENSA E A CONVIVÊNCIA CIVILIZADA ENTRE OS QUE PENSAM DIFERENTE

Ao comemorar o aniversário de 90 anos da Folha de S.Paulo, este grande jornal brasileiro, o que estamos celebrando também é a existência da liberdade de imprensa no Brasil.

DILMA DIZ QUE AO COMEMORAR O ANIVERSÁRIO DE UM JORNAL COMEMORAMOS NA VERDADE A LIBERDADE DE IMPRENSA

Sabemos que nem sempre foi assim. A censura obrigou o primeiro jornal brasileiro a ser impresso em Londres, a partir de 1808. Nesses 188 anos de independência, é necessário reconhecer que na maior parte do tempo a imprensa brasileira viveu sob algum tipo de censura. De Líbero Badaró a Vladimir Herzog, ser um jornalista no Brasil tem sido um ato de coragem. É esta coragem que aplaudo hoje no aniversário da Folha.

DILMA MOSTRA QUE A LIBERDADE DE IMPRENSA NÃO FOI A REGRA NA HISTÓRIA DO BRASIL. CITA VLADIMIR HERZOG COMO EXEMPLO DE QUE EXPRESSAR LIVREMENTE A OPINIÃO FOI SEMPRE PERIGOSO NO BRASIL

Uma imprensa livre, plural e investigativa, ela é imprescindível para a democracia num país como o nosso, que além de ser um país continental, é um país que congrega diferenças culturais apesar da nossa unidade. Um governo deve saber conviver com as críticas dos jornais para ter um compromisso real com a democracia. Porque a democracia exige sobretudo este contraditório, e repito mais uma vez: o convívio civilizado, com a multiplicidade de opiniões, crenças, aspirações.

DILMA DIZ QUE A LIBERDADE DE IMPRENSA É FUNDAMENTAL PARA A DEMOCRACIA E QUE OS GOVERNANTES DEVEM APRENDER A CONVIVER COM CRÍTICAS

Este evento é também uma homenagem à obra e ao legado de um grande empresário. Um homem que é referência para toda a imprensa brasileira. Octavio Frias de Oliveira foi um exemplo de jornalismo dinâmico e inovador. Trabalhador desde os 14 anos de idade, Octavio Frias transformou a Folha de S.Paulo em um dos jornais mais importantes do nosso país. E foi responsável por revolucionar a forma de se fazer jornalismo no nosso Brasil.

DILMA ELOGIA O CRIADOR DA FOLHA COMO É HOJE POR SUAS HABILIDADES COMO EMPRESÁRIO. QUANDO O DITO CUJO TORNOU-SE SÓCIO DA EMPRESA A FOLHA NÃO ERA NADA E TORNOU-SE COM ELE O MAIOR JORNAL DO PAÍS.

Soube, por exemplo, levar o seu jornal a ocupar espaços decisivos em momentos marcantes da nossa história, como foi o caso da campanha das Diretas-Já. Soube também promover uma série de inovações tecnológicas, tanto nas versões impressas dos seus jornais, como nas novas fronteiras digitais da internet.

DEPOIS DE APOIAR FERVOROSAMENTE A DITADURA OTAVIÃO CONTRATOU EXCELENTES JORNALISTAS E A FOLHA FOI O JORNAL QUE MAIS DEFENDEU AS DIRETAS JÁ E O FIM DA DITADURA

Reafirmo nessa homenagem aos 90 anos da Folha de S.Paulo meu compromisso inabalável com a garantia plena das liberdades democráticas, entre elas a liberdade de imprensa e de opinião.

Sei que o jornalismo impresso atravessa um momento especial na sua história. A revolução tecnológica proporcionada pela internet modificou para sempre os hábitos dos leitores e, principalmente, a relação desses leitores com seus jornais. Como oferecer um produto que acompanhe a velocidade tecnológica e não perca a sua profundidade? Como aceitar as críticas dos leitores e torná-las um ativo do jornal?

Sei que as senhoras e os senhores conhecem a dimensão do desafio que enfrentam, e que, com a mesma dedicação com que enfrentaram a censura, irão encontrar a resposta para esse novo desafio. E desejo a vocês o que nesse caminho sintetiza melhor o sucesso: que dentro de 90 anos a Folha continue sendo tão importante como agora para se entender o Brasil.

DILMA FALA SOBRE A REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA QUE AMEAÇA ACABAR COM OS JORNAIS IMPRESSOS E DIZ ESPERAR QUE ELES ENCONTREM A SOLUÇÃO PARA MANTER SUA IMPORTÂNCIA NO FUTURO

É nesse espírito que parabenizo a Folha pelos seus 90 anos. Parabenizo cada um daqueles que contribuem, e daquelas que contribuem, para que ela chegue à luz. A todos esses profissionais que lhe dedicam diariamente o melhor do seu talento e do seu trabalho.

DILMA PARABENIZA A EMPRESA E SEUS FUNCIONÁRIOS...

Por fim, reitero sempre, que no Brasil de hoje, nesse Brasil com uma democracia tão nova, todos nós devemos preferir um milhão de vezes os sons das vozes críticas de uma imprensa livre ao silêncio das ditaduras.

...E REITERA SUA DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Muito obrigada.

Diante do fato acima imagino que quem sentiu-se "traído" pela presidenta não leu o discurso, ou é burro, ou é fanático, ou todas as coisas juntas.

Desarquivado projeto do Conselho de Jornalismo

A Câmara dos Deputados vai retomar a discussão de um projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo, órgão que teria entre suas atribuições fiscalizar a atuação dos jornalistas com poderes para aplicar sanções aos profissionais. O projeto havia sido arquivado com o fim da legislatura passada, mas voltará a pauta devido a um pedido do deputado Sandes Júnior (PP-GO). O deputado pediu o desarquivamento de uma proposição sua que restabelece a obrigatoriedade do diploma para os jornalistas. Como o projeto dele estava anexado a outros que tratam de temas correlatos, todos que haviam sido engavetados voltaram a pauta. “Minha preocupação é com o meu projeto, mas a regra acabou por desarquivar o outro também. Vou pedir ao relator [que ainda será indicado] para desconsiderar o projeto do conselho”, afirmou Júnior. O relator, no entanto, pode acatar ou não a sugestão. O texto sobre o Conselho Federal que será analisado é de autoria do ex-deputado Celso Russomano (PP-SP) e estabelece um Código de Ética que definirá “os deveres ético-profissionais do jornalista, as infrações disciplinares e as respectivas sanções”. Para ser aprovado, o projeto não precisa ser votado no plenário, mas nas comissões do Trabalho, Comunicação e Constituição e Justiça. (Folha)

 

Globo joga pesado para impedir povo do Acre de mudar fuso horário

A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ameaça recorrer à Justiça para tentar impedir a população do Acre de voltar a conviver com a hora antiga do Estado, isto é, de duas horas de diferença em relação ao horário de Brasília.

 

No ano passado, a Justiça Eleitoral gastou mais de R$ 1 milhão com a realização de um referendo no Acre, quando os eleitores decidiram pela mudança do fuso horário. Porém, a Rede Globo e a Rede Amazônica de Televisão até agora não se conformaram com o resultado.

Em outubro, durante o segundo turno, 56,87% dos eleitores rejeitaram a Lei 11.662, de autoria do então senador Tião Viana (PT-AC), que alterou o fuso horário do Acre.

A pedido da Rede Globo e da Rede Amazônica de Televisão, sem consultar a população, Tião Viana extinguiu o quarto fuso horário brasileiro, de cinco horas a menos em relação ao horário de Greeenwich.

O resultado do referendo foi homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), estava decidido a assinar Ato Declaratório reintegrando o Acre à faixa de fuso horário de Greeenwich menos cinco horas, ou seja, de duas horas a menos em relação ao horário de Brasília.

Porém, por força do lobby da Abert, Sarney preferiu transferir a decisão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) foi escolhido como relator. O relatório dele, favorável ao Ato Declaratório para fazer valer a decisão do referendo, seria votado na quarta-feira (16), mas a reunião na CCJ foi cancelada.

- Nunca imaginei que esse assunto envolvesse um jogo tão pesado. Até o senador Eduardo Braga já telefonou para mim, a pedido do empresário Phelippe Daou, da Rede Amazônica - disse Petecão após receber na quinta-feira (17) representantes da Abert.

As emissoras de TV consideram um Ato Declaratório frágil, do ponto de vista jurídico. Para a Abert, somente uma nova lei a ser votada pelo Congresso poderá alterar o horário atual. Para isso, sugerem que seja apresentado projeto de lei.

- As emissoras querem atropelar a decisão do povo e vão tentar convencer os demais senadores da CCJ a derrubarem meu parecer na próxima quarta-feira. Elas querem é impedir a qualquer custo a volta da hora antiga do Acre com um projeto de lei que pode demorar cem anos tramitando no Congresso - afirma Petecão.

A Abert alega que o horário vigente foi instituído por lei ordinária que tramitou na Câmara e Senado e foi sancionada pelo presidente da República.

- Nós sabemos que uma lei somente pode ser revogada por outra de igual ou superior hierarquia. No caso, o Congresso Nacional nos autorizou, através de decreto legislativo, a fazer a consulta - disse o diretor executivo da Abert, Luis Roberto Antonik, durante reunião com o relator da matéria.

Autor do decreto legislativo que possibilitou a realização do referendo, o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), disse que “forças ocultas” de políticos que tiveram seus interesses contrariados estão atuando no Senado.

- Uma nova lei poderá demorar demais e não ser aprovada. Estão desrespeitando a democracia - assinalou Melo. Ele esperava que a hora legal do Acre pudesse ser restabelecida com o fim do horário de verão no domingo (20).

A movimentação política para alterar o fuso horário do Acre começou após entrar em vigor, em 2007, uma portaria do Ministério da Justiça determinando, a pedido do Ministério Público Federal, que as emissoras de TV adaptem suas transmissões aos diferentes fusos horários vigentes no País em função da classificação indicativa dos programas. As emissoras alegam que o custo disso é alto, além de prejuízos com a queda de anunciantes.

Tião Viana alterou o Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, da hora legal brasileira, a fim de modificar os fusos horários do Acre e de parte do Amazonas do fuso horário Greenwich “menos cinco horas” para o fuso horário Greenwich “menos quatro horas”, e da parte ocidental do Estado do Pará do fuso horário Greenwich “menos quatro horas” para o fuso horário Greenwich “menos três horas”.

O Acre foi agregado ao terceiro fuso, ao qual pertenciam originalmente apenas os Estado do Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima.

A lei submetida a referendo tinha uma abrangência maior do que a do referendo em si, pois incluiu municípios da parte ocidental do Pará na faixa de fuso horário “GMT -3″ e excluiu municípios do Amazonas da faixa “GMT -5″.

O referendo do Acre não afetou a aplicação do fuso horário nos estados do Amazonas ou Pará, onde as populações dos municípios não foram consultadas sobre a mudança.

Sarney foi aconselhado pela Advocacia-geral do Senado a declarar que as disposições da Lei 11.662 deixam de ter eficácia sobre o Acre, mantendo-se o Amazonas integralmente na faixa “GMT -4″ e o Pará na faixa “GMT -3″.(Blog Contexto Livre)