quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Proposta quer garantir direito de resposta em veículos de comunicação

Um projeto do senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, prevendo regras para o exercício do direito de resposta está em discussão na comissão de constituição e justiça.
Pelo projeto apresentado por Roberto Requião as matérias cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica poderão ser respondidas pelo ofendido. Se tiver sido veiculada pela mídia escrita ou pela internet a resposta terá o mesmo destaque, publicidade e periodicidade que a matéria ofensiva. No caso de televisão mais três minutos e de rádio mais dez minutos. O ofendido terá direito a responder no prazo de sessenta dias a partir da data da última divulgação, publicação ou transmissão da matéria. Ao justificar a proposta, Roberto Requião alega que o seu objetivo é impedir que ofensas divulgadas pela Mídia fiquem impunes.




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