A desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), concedeu habeas corpus ao ex-jogador Edmundo, nesta quinta-feira (16). O pedido havia sido feito pela defesa do ex-jogador, preso em São Paulo nesta madrugada. A informação foi confirmada pela assessoria do TJ-RJ.
A soltura foi concedida em caráter liminar (decisão provisória). A decisão vale até que seja julgada pelo pleno do tribunal em uma data a ser definida. Segundo o TJ, cabe recurso da decisão.
O advogado Arthur Lavigne, que representa Edmundo, afirmou na tarde desta quinta que pretendia se reunir com a desembargadora da 6ª Câmara Criminal, acrescentando que alegaria que o crime está prescrito e a punição deveria ser extinta.
“O prazo de prescrição é de oito anos, a partir da data da condenação, em março de 1999, e não de 12 anos, como entendeu o juízo da Vara de Execuções Penais (VEP)”, explicou o advogado.
A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio expediu mandado de prisão contra ele na noite de terça (14). O ex-jogador foi condenado em 1999 a quatro anos e seis meses de prisão por homicídio culposo, após o juiz rejeitar a alegação da defesa de prescrição do processo em que Edmundo responde por um acidente de carro, ocorrido em 1995. No acidente, três jovens morreram e outros três ficaram feridos.
'Entendimento absurdo'
“O entendimento de que o prazo de prescrição é de 12 anos é absurdo”, reafirmou Lavigne, explicando que não fez o pedido de habeas corpus na quarta-feira (15) porque só teve acesso ao processo que corre na VEP às 18h.
Lavigne disse que falou com Edmundo na noite de quarta-feira e que ele está bem e confiante de que o habeas corpus será concedido.
Policiais deixaram o Rio, na manhã desta quinta, para buscar o ex-jogador Edmundo, que foi preso durante a madrugada num flat em São Paulo, após uma denúncia anônima. A assessoria da Polícia Civil, no entanto, não deu detalhes do número de carros e de agentes que farão a escolta do ex-jogador até o Rio.
Ele aguarda a chegada dos agentes numa cela Setor de Investigações Gerais (SIG), da 3ª Seccional em Pinheiros, na Zona Oeste paulista. Durante a madrugada, o ex-jogador foi ouvido pela polícia e fez exame de corpo de delito no Insituto Médico Legal. Segundo o delegado Eduardo Castanheira, responsável pela prisão, o ex-jogador não esboçou reação ao ser abordado pela polícia. Ele ainda tentou ligar para seu advogado, mas não conseguiu. As informações são do G1.
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