Amauri Teixeira (PT-BA) utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados para de registrar a sua participação no Seminário Internacional Aduaneiro, que está sendo realizado na cidade de Foz do Iguaçu (PR).
O evento é promovido pelo SINDIFISCO Nacional em parceria com os demais sindicatos membros da FRASUR (Federação dos Funcionários da Arrecadação Fiscal e Aduaneiros do Mercosul), entidades que representam os fiscais aduaneiros da Argentina, do Chile, do Paraguai, do Uruguai e da Colômbia.
O foco das discussões está sendo o papel da Aduana no comércio internacional, no combate ao tráfico de drogas e armas, e direitos e obrigações laborais nas Aduanas integradas do Mercosul.
O evento reuniu Auditores-Fiscais de vários estados e até integrantes da aduana sul-americana. Contou ainda com a participação de representantes do Sindifisco Nacional. Os debates foram divididos em três painéis: “A Aduana no Comércio Internacional”; “A Aduana no combate ao tráfico internacional de drogas e armas” e ”Aduanas Integradas do Mercosul”.
Em sua participação no Seminário, o deputado falou lançamento, por parte da Presidenta Dilma Rousseff, do Plano Estratégico de Fronteira, que visa reforçar a segurança nas fronteiras do Brasil com outros países.
O objetivo do novo plano lançado pelo Governo Federal é desenvolver uma ação coordenada entre as Forças Armadas, Polícia Federal, Força Nacional e Polícia Rodoviária Federal nas áreas de fronteira, propício, portanto para um ajustamento com o setor aduaneiro.
“Ao mesmo tempo em que eu quero parabenizar a Presidente Dilma por ter lançado o Plano Estratégico de Fronteiras, para combater a criminalidade, para combater o tráfico de drogas, quero trazer aqui o nosso apelo à Presidenta para que inclua a Receita Federal entre os órgãos estratégicos desse plano. A Receita Federal ficou de fora. E não é possível que a Receita Federal fique de fora desse plano”, afirmou o Deputado Amauri Teixeira.
A Receita Federal tem precedência constitucional nos negócios aduaneiros, pois é o órgão, que junto com a Polícia Federal, tem maior presença nas fronteiras e mais experiência no assunto.
A Aduana brasileira deve continuar se modernizando, sempre em consonância com a missão da Receita Federal do Brasil, que é a de garantir condições para o comércio lícito e reprimir veementemente o comércio ilícito.
Amauri afirma que é necessário se rever o processo de contingenciamento de gastos com o pessoal da DPF, da Receita Federal do Brasil e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), “pois só teremos nossas fronteiras protegidas quando tivermos um contingente adequado e bem aparelhado nas repartições aduaneiras. É preciso, portanto, mais analistas, mais técnicos, mais AFRB’s, e mais agentes da DPF e da PRF”.
O Deputado pontua ainda a necessidade de ter a presença de Auditores do Trabalho, para isso é necessário e urgente de contratação imediata dos concursados pelo Ministério do Trabalho.
Da assessoria do deputado Amauri Teixeira
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