segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Novo mínimo quebra município, diz CNM

Levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) aponta que 650 dos 5.565 municípios do país (12%) não conseguirão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal com o salário mínimo reajustado. Isso ocorre apesar de o governo federal ter conseguido, na última quarta, que a Câmara dos Deputados aprovasse o mínimo de R$$ 545, menor quantia em votação. Atualmente, diz a confederação, 480 prefeituras já não conseguem cumprir a legislação que limita os gastos com funcionalismo a 60% de sua receita corrente líquida. “Os municípios que ultrapassarem o limite não têm saída. Vão demitir o quê? A gente vai ter prefeito com conta rejeitada e município sem receber transferência voluntária”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Para ele, o aumento do mínimo pode ter impacto também em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
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