A Comissão de Orçamento do Congresso aprovou na noite desta terça a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2012. Injetaram-se na peça emendas que alteraram o texto original, de autoria do governo. O Planalto torce o nariz para algumas das alterações. Deve-se a emenda mais incômoda a uma dupla de congressistas tucanos: o senador Aécio Neves (MG) e o deputado Rogério Marinho (RN).
Obriga o governo a incluir na lei orçamentária, aprovada anualmente pelo Congresso, toda a emissão de títulos do Tesouro Nacional. Significa dizer que, antes de lançar títulos da dívida no mercado, o Tesouro terá de obter o aval do Legislativo. Na primeira versão, redigida por Aécio, a emenda previa que iriam ao Orçamento apenas os títulos emitidos para capitalizar o BNDES e o Fundo Soberano. O tucano Marinho, porém, apimentou a iniciativa, estendendo a obrigatoriedade a todos os papéis do Tesouro, seja qual for o objetivo da emissão.
Política Livre
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