O prefeito João Henrique Carneiro (PP), em conversa exclusiva, afirmou que o que impede a Prefeitura de Salvador de estadualizar os três hospitais filantrópicos que vinham sendo negociados com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia é a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O problema é fazendário e legal”, disse o prefeito.
De acordo com o alcaide, o gasto de receita líquida (RCL) já atinge o percentual de 49% e a Lei permite um gasto de até 54%. Se os hospitais fossem estadualizados, esse percentual seria ultrapassado, o que caracterizaria um ato de improbidade administrativa, além de o ato não permitir que os próximos gestores de Salvador consigam empréstimos.
Para precisar a informação, o prefeito prontamente ligou para seu secretário da Fazenda, Joaquim Bahia, que confirmou as informações e reforçou que, se a Prefeitura passar para o estado a administração de tais hospitais, a RCL vai diminuir, o que implicaria em uma redução do investimento aplicado pelo Ministério da Saúde. O prefeito de Salvador ainda contemporizou que o percentual de 49% da RCL se justifica pelos aumentos concedidos na folha de pessoal.
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