quarta-feira, 27 de abril de 2011

Prefeita Valdice faz promoção pessoal em propaganda da Prefeitura


Um comercial da Prefeitura de Jacobina, que está indo ao ar pela TV São Francisco (uma inserção foi publicada, ontem, às 21h5), para divulgar a Micareta 2011, traz imagens de agentes públicos como da prefeita Valdice Castro (DEM), o que é proibido pela Constituição e pela Lei 8.429/1992 "ao regulamentarem o dever de probidade, além de estabelecerem os limites objetivos dos atos dos gestores públicos, prescrevem também sanções pelo abuso cometido em razão da função", prosseguindo: "Veda-se a vinculação da imagem do agente através da inclusão de nomes, símbolos ou imagens que promovam o enaltecimento pessoal de sua autoridade e até de servidores públicos."

Esta não é a primeira vez que Valdice Castro comete esse tipo de ato, já que, em dezembro de 2009, a prefeita mandou fazer uma propaganda em outdoor, de forma irregular, às magens da Avenida Orlando Oliveira Pires, esquina com a Rua Francisco Rocha Pires, que só foi ao chão após denúncia deste site.
Naquela propaganda, Valdice desejava "Feliz Ano Novo" como pessoa física, utilizando veículos e funcionários da Prefeitura, além de cometer um "gato" de energia elétrica e usar área de manancial sem laudo de impacto ambiental.
Agora, no comercial da TV, a prefeita jacobinense aparece sorridente como se fosse uma foliã qualquer.
A bem dos fatos, Valdice Castro é prefeita de Jacobina e sua imagem não pode aparecer em propaganda oficial com o símbolo da administração municipal, ou seja, o prometido "governo da transformação".
Valdice é esposa de Leopoldo Moraes Passos, que, em 2007, tornou-se inelegível por força de sentença judicial do Juiz Walter Américo Caldas, sob acusação de improbidade administrativa, e não teve condições legais para ser candidato a prefeito em 2008.
No ano passado, segundo consta da prestação de contas ao TCM-BA, a prefeita gastou mais de R$ 498 mil só com propaganda, embora ela continue afirmando que seu governo não faz publicidade.
O site Corino Urgente está à disposição para a prefeita se defender.
Para tirar dúvidas, assista ao vídeo acima.(Fonte:Corino Urgente)

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