Prefeitura diz que greve pode atrasar salário de julho

A prefeitura de Salvador divulgou uma nota argumentando que, por conta da paralisação, a secretaria municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag) não está conseguindo processar a folha de pagamento dos 37 mil servidores referente ao mês de julho, o que poderá gerar atraso no pagamento.  Ainda de acordo com a prefeitura, outro prejuízo é para os servidores que têm direito a receber o benefício gerado pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep). A Seplag tem até o próximo dia 18 (segunda-feira) para passar ao Banco do Brasil o arquivo com os dados dos cerca de 15 mil beneficiados. Caso o arquivo não seja encaminhado, o valor não será incluído na folha de pagamento.

INSS vai rever 131 mil aposentadorias

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, confirmou ontem que o governo vai pagar aos aposentados e pensionistas a diferença resultante da revisão do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que beneficiará 131 mil pessoas. Entretanto, ainda não foi definido como será feito o pagamento dos valores atrasados.

A decisão beneficia aqueles que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e que tiveram, na época da concessão, o benefício limitado ao teto previdenciário (valor máximo pago pela Previdência Social), mas que tinham renda mensal superior ao teto antigo.

Na época, as emendas 20/1998 e 41/2003 mudaram o teto do INSS, prejudicando quem contribuiu acima da cota máxima da Previdência e se aposentou. Além de corte nos benefícios, o segurado não teve direito à revisão dos ganhos. O STF garantiu a revisão para todos (de 1988 ao fim de 2003) os prejudicados pela limitação que não tiveram a diferença incorporada nos reajustes do novo teto.

Além disso, acrescentou Garibaldi Alves, 117.135 aposentados passarão a receber as diferenças mensais (e não aquelas referentes ao estoque da dívida já existente) a partir da folha de agosto – que começa a ser paga no começo de setembro. O impacto mensal da decisão será de R$ 28 milhões, informou o Ministério da Previdência Social.  

Tribuna da Bahia

Reajustar mínimo por decreto é constitucional, diz AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou, nesta sexta-feira, parecer em que defende a validade do reajuste do salário mínimo, entre 2012 e 2015, seja feito pelo Executivo por meio de decreto, sem aprovação do Congresso. A proposta faz parte do projeto de lei do governo, aprovado pelo Senado na última quarta-feira, e que aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff. No parecer, a AGU rebate críticas da oposição sobre a forma de fixar o mínimo até 2015. O PPS anunciou que vai contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) a lei que trata da política de valorização do mínimo. Os critérios para o reajuste do mínimo, segundo a AGU, foram “exaustivamente” debatidos no pelo Congresso e que o Executivo apenas daria continuidade ao que já foi aprovado. Ao contrário do que afirmam os partidos de oposição, o parecer diz que a norma estaria dentro da legalidade. De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo deve ser “fixado em lei”. “Não há inovação ou invasão de competência, por parte do Executivo, em matéria ordinariamente reservada ao Legislativo. Este último fixa os valores, por lei, e aquele primeiro dá continuidade à aludida fixação, mediante cálculo de reajustes e aumentos”, afirma o parecer. (G1)

Novo mínimo quebra município, diz CNM

Levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) aponta que 650 dos 5.565 municípios do país (12%) não conseguirão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal com o salário mínimo reajustado. Isso ocorre apesar de o governo federal ter conseguido, na última quarta, que a Câmara dos Deputados aprovasse o mínimo de R$$ 545, menor quantia em votação. Atualmente, diz a confederação, 480 prefeituras já não conseguem cumprir a legislação que limita os gastos com funcionalismo a 60% de sua receita corrente líquida. “Os municípios que ultrapassarem o limite não têm saída. Vão demitir o quê? A gente vai ter prefeito com conta rejeitada e município sem receber transferência voluntária”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Para ele, o aumento do mínimo pode ter impacto também em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
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CUT divulga nota sobre

A CUT divulgou, nesta quinta-feira, uma nota comentando o resultado da votação do mínimo. Leia a seguir, trechos do texto, assinado pelo presidente da CUT, Artur Henrique. “A política de valorização do salário mínimo foi finalmente aprovada pelo Congresso e terá validade garantida até 2015. Essa aprovação é uma inegável vitória da classe trabalhadora. Por todas as previsões, em 2012 o salário mínimo deve chegar a R$ 620 e, nos anos seguintes, continuar crescendo com significativos aumentos acima da inflação. Apesar de não ter sido aprovado o valor de R$ 580 para 2011, que a CUT defendeu até o final, a garantia da política de valorização permanente é um resultado importante que deve ser destacado. A correção da tabela do imposto de renda também, como veremos adiante. A política do salário mínimo foi elaborada em 2007 como consequência da mobilização e da pressão do movimento sindical, e de sua capacidade de negociação. É resultado de quatro grandes marchas a Brasília, imaginadas, convocadas e organizadas pela CUT, que reuniram milhares de trabalhadores de todas as categorias e setores – nossa Central chegou a reunir mais de 50 mil cutistas em nome dessa reivindicação em uma única marcha. As demais centrais, sensíveis à importância do tema, somaram-se à iniciativa da CUT”.

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Senador do PT já tem emenda para projeto

Projeto de reajuste do mínimo nem chegou ao Senado e já tem emenda proposta por Paulo Paim

Senador Paulo Paim em audiência no Senado.

O projeto de lei que trata do reajuste do salário mínimo, aprovado ontem (16), na Câmara dos Deputados, ainda nem chegou ao Senado e pelo menos uma emenda já aguarda por ele na Casa. Hoje (17), o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que vai propor uma antecipação de R$ 15 do reajuste de 2012 para que o valor do mínimo este ano chegue aos R$ 560 reivindicados pelas centrais sindicais.
“Proponho uma antecipação do que vai acontecer em janeiro de 2012, quando o salário mínimo vai para R$ 620. Podemos então antecipar, por oito meses, R$ 15. Estaremos cumprindo o acordo”, explicou Paim.

Na opinião do senador, a proposta não significa quebra no acordo do governo com as centrais sindicais, que está em vigência desde o governo Luiz Inácio Lula da Silva. O acordo prevê o reajuste do mínimo conforme a inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

“Não há problema em fazer uma antecipação, não estamos propondo mudar a política. Não vejo porque fazer um cavalo de batalha em cima disso”, alegou.

Paim disse que vai aproveitar o debate sobre o mínimo para também trazer à discussão a revisão do fator previdenciário e uma política permanente de reajuste para os aposentados. Mas, segundo ele, esse dois temas não deverão fazer parte da emenda, que será proposta tão logo o projeto de lei sobre o salário mínimo chegue ao Senado.(Uol Notícias)